Publicado por: profpardal | Maio 7, 2009

Habilitação própria – Profissionalização <5

Perspectivas de um segundo curso de Profissionalização pela Universidade Aberta para os professores com cinco anos de serviço

Perspectivas de um segundo curso de Profissionalização pela Universidade Aberta para os professores com cinco anos de serviço

Que solução para os restantes professores sem habilitação profissional?

Decorrente do processo de profissionalização em exercício pela Universidade Aberta (UAb), regulado pelo Despacho n.º 10151/2009, emergiu como grande problema a situação dos professores com habilitação própria com menos de 6 anos de serviço.

Estes professores estão numa situação profissional especialmente grave, pois estão impedidos de concorrer no concurso nacional por não possuírem a profissionalização, mas não têm nenhum mecanismo que lhes dê a possibilidade de a poderem realizar.

Para estes professores é determinante a leitura do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, nos termos do qual a profissionalização em serviço deve estar concluída até 31 de Agosto de 2010, leitura articulada com a do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro, nos termos do qual o tempo de serviço necessário à dispensa do 2.º ano de profissionalização é de 6 anos, pois, transcrevendo, “Os professores … estão dispensados da realização da componente projecto de formação e acção pedagógica quando, até 30 de Setembro do ano em que realizaram o primeiro ano de profissionalização em serviço, possuam seis anos de bom e efectivo serviço docente, prestado no ensino oficial ou no ensino particular e cooperativo”.

Assim, para estes professores com menos de 6 anos há duas situações bem diferenciadas, no que respeita às possíveis soluções:

– professores que têm possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010;

– todos os outros professores com menos tempo de serviço.

Analisada a situação dos professores que têm possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010, verifica-se que tal tempo de serviço é a condição necessária para dispensarem do 2.º ano de profissionalização, pelo que se nessa data tiverem completado com sucesso o 1º ano de profissionalização, esta está em condições de ser considerada concluída.

Os contactos já efectuados a nível de Universidade Aberta e da Secretaria de Estado da Educação viabilizam esta possibilidade, apenas dependendo do número de interessados.

Assim, para resolver o problema, é necessário que, para além do curso que a UAb já lançou, esta abra um outro curso, que deverá também estar concluído até 31/08/2010, dirigido a estes colegas com possibilidade de completarem os 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010.

Se, para viabilizar o curso que está a decorrer, foi necessário apresentar à Universidade Aberta um estudo estatístico demonstrando haver mais de 500 interessados, para este segundo curso, precisamos de ter números totalmente fiáveis que justifiquem à Universidade Aberta a sua concretização.

Para confirmar que tal número existe pedimos aos colegas nessa situação que preencham a ficha de pré-inscrição.

Já no que respeita ao 2.º grupo de professores considerado, aqueles com menos tempo de serviço, o enquadramento legal existente exclui completamente a possibilidade de efectuar qualquer modelo de profissionalização em serviço, pois não têm possibilidade de a completarem até à data limite de 31 de Agosto de 2010 tendo os 6 anos de serviço necessários. Há, portanto, duas vias possíveis para estes colegas:

– ou conseguir alterar o ECD nesta matéria;

– ou tentar resolver o problema no âmbito do Ensino Superior, pois os novos mestrados de “Bolonha” constituem qualificações profissionais.

Recordemos que tais cursos de Bolonha têm um 1.º ciclo de 3 anos e um 2.º ciclo, de 2 anos, predominantemente de âmbito pedagógico e que completa o mestrado. Só que, para professores com as suas licenciaturas efectuadas já há alguns anos, tal corresponde, na prática, a fazer um novo curso, tão grande é, por vezes, a diferença nas disciplinas e conteúdos entre os antigos e os novos cursos.

Para ultrapassar este problema, complementarmente à acção reivindicativa que necessitamos de desenvolver, propomo-nos agir do seguinte modo:

– fazer um levantamento dos cursos e mestrados no âmbito da formação inicial e da área de formação dos professores existentes com habilitação própria;

– de seguida, contactar as respectivas Faculdades no sentido de as sensibilizar para a possibilidade de, a partir desses cursos que já ministram como formação inicial, organizar cursos apenas do 2.º ciclo e só com a componente pedagógica.

Trata-se, no essencial, de conseguir que as universidades valorizem devidamente a formação de base que estes professores com habilitação própria já têm, permitindo-lhes fazer apenas o 2.º ciclo para completar o mestrado.

Sendo isto que nos propomos levar a cabo, implica muitos contactos, sendo-nos necessário reforçar o grupo de trabalho que actua nesta frente pelo que apelamos à participação dos colegas interessados na resolução definitiva do problema.

Podem pois manifestar essa disponibilidade, para geral@spn.pt ou através do n.º 22 60 70 500.

In: http://www.spn.pt/?aba=27&cat=9&doc=2458&mid=115

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Responses

  1. Parabéns, parece que temos alguém a trabalhar no bom sentido, no entanto os que têm 5 anos e 300 dias ficam de fora?

  2. Concordo, é uma boa ideia, mas não engbloba ainda a maioria dos visados.

  3. Colegas é evidente que é insuficiente, mas pelo menos o que se conseguiu já não é mau de todo!

    Vamos esperar!

  4. Olá.
    Desculpe o meu atrevimento, vim aqui parar através do blog da avozinha, onde li um comentário seu sobre as novas oportunidades, onde li que também é professora nessa área.
    Pois eu tenho 51 anos e só tinha a 4ª classe,o ano passado fiz até ao 9º ano mas não queria ficar por aqui, hoje ando a aprender inglês para depois seguir para o 12ª.
    Hoje sinto-me realizada, uma pessoa mais culta e muito feliz.E é com pessoas como a Sra. que eu quero agradecer por nos ajudarem a concretizar os nossos sonhos. Bem haja

  5. Boa Noite!

    Gostava que me informassem através do meu e-mail novidades que possam vir a surgir para a profissionalização tal como refere no post.

    Obrigado e parabéns pelo seu trabalho.

    Helder

  6. Caro Helder,

    Assim que houver novidades eu publicarei aqui no blog. Aconselho-te a estares atento ao site do spgl. São eles que estão a tentar resolver a nossa infeliz situação.

    Tentarei sempre que possível dar informações.

  7. Sou Formador no Ensino Part. e Cooperativo em regime de Prest. de Serviços (Os famosos Rec. Verdes) há 13 anos , totalizando actualmente 6,5 anos de serviço.

    Tenho habilitação própria para o grupo 550, mas até agora não consegui acesso à profissionalização.
    Neste momento estou numa situação delicada, pois fui informado pela escola que frequento que a partir do próximo ano lectivo teria que estar profissionalizado para leccionar a disciplina de TIC.

    Tenho andado a ver quais as possibilidades de aceder à profissionalização e não tenho encontrado nenhuma possibilidade.

    Aparentemente não tenho enquadramento neste curso que pode vir a ser realizado pela UA? Ou será que tenho?

    Caso não tenha alguém sabe de outra possibilidade de vir a obter a profissionalização?
    Andei a investigar sobre cursos de mestrado e até agora não encontro nada!!!

    Agradecia a v/ ajuda e muitos parabéns pelo v/ trabalho.

    Semedo

  8. Caros colegas,
    Pelo que eu tenho lido, agora sim, vão aparecendo muitos professores na mesma situação que a minha. Ter menos de cinco anos de serviço, não ter acesso à profissionalização, nem existir qualquer outro mecanismo para podermos resolver esta questão. Pelos vistos para o ano a taxa de desemprego vai aumentar, pois acredito que existam muitos professores nesta situação, principalmente nos grupos disciplinares como o meu – 430 Economia e Contabilidade – em que não existem licenciaturas via ensino e actualmente, com os cursos profissionais (as novas oportunidades) somos bastante solicitados. Por isso, trabalho, não nos falta, muito pelo o contrário… Já agora…como será futuramente?… Vão ter de criar uma solução ou vão colocar professores de matemática ou de português a dar contabilidade e legislação fiscal ou gestão empresarial e marketing, ou técnicas de comunicação e relações públicas, ou seja um sem número de disciplinas (quem está no ensino profissional nesta área sabe do que estou a falar) que damos, em que o ideal para os alunos é que sejam leccionadas por gestores de empresas, técnicos de marketing, economistas, técnicos de contas, entre outros… isto se o nosso ministério quiser apostar num ensino profissional de qualidade.
    Um bem haja a todos!
    Dária

  9. Olá, encontrei aqui pessoas com o mesmo problema que eu… Infelizmente já me sinto desesperada, isto é como se não existisse para a sociedade. Sou licenciada e pós-graduada em Língua e Cultura Portuguesa, língua estrangeira/segunda, tudo indicava que ía ser docente de português, grupo 300, até que me disseram que apenas com a habilitação própria ninguém me daria possibilidade de sequer me candidatar. Concluí a licenciatura à 2 anos e a pós-graduação à 1 ano e caminho para o mestrado que está quase concluído e neste momento estou desmotivada sem saber o que fazer à minha vida, nem sequer estou com vontade de concluir o mestrado uma vez que nem esse me dá a profissionalização. O que fazer? Desistir de ser docente? Tirar novo curso? Help!!!!!

  10. a situação de professores que têm possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010 é FALSA. Tenho mais de 5 anos e menos de 6 o que me levaria até 2010 a possibilidade de completar. Concorri segundo as informações no SPGL, sendo excluído porque essa situação na universidade aberta não existe. E agora? Nem sol, nem nuvens, nada , enfim .


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